Cassação de vereadora de Balneário Gaivota se mantém após tentativa frustrada de recurso
A vereadora Jussara Mattos (MDB), de Balneário Gaivota, segue com o mandato cassado após decisão da Justiça Eleitoral da 054ª Zona de Sombrio, que anulou a chapa proporcional do MDB por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. Embora a defesa tenha protocolado um recurso, o Ministério Público entende que a manobra tem apenas o objetivo de adiar o processo, e solicitou sua rejeição imediata com aplicação de multa.
A sentença, assinada pelo juiz Renato Della Giustina no dia 2 de junho, também declarou a inelegibilidade de 12 candidatos da legenda, inclusive da própria Jussara, até o pleito municipal de 2032. A ação, movida originalmente pelo PL e assumida pelo Ministério Público Eleitoral, identificou que a candidatura de Jeany Tessele foi fictícia e usada apenas para cumprir a cota mínima de 30% de mulheres exigida por lei.
Segundo o processo, Jeany obteve apenas quatro votos, não participou de eventos, não realizou campanha nem presencial nem virtual, e sequer era conhecida entre os correligionários.
A defesa de Jussara ingressou com embargos de declaração, tipo de recurso que visa apenas esclarecer pontos da sentença, sem reverter seu conteúdo. O Ministério Público, no entanto, pediu ao juiz que não reconheça o recurso e aplique sanções por considerar que há tentativa de protelar a execução da decisão.
O prazo para análise dos embargos venceu em 5 de junho. Um dia depois, o juiz recebeu a manifestação final do MP e encaminhou o processo para julgamento. Enquanto não houver nova decisão, a cassação permanece válida e o diploma de Jussara Mattos segue suspenso.
