Presidente da Câmara, Hugo Motta, Assina PEC que Amplia Possibilidade de Responsabilização de Ministros do STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o rol de crimes de responsabilidade aplicáveis aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), foi protocolada no fim de 2024 e reacende o debate sobre os limites da atuação do Judiciário frente às garantias do Legislativo.
O objetivo central da PEC é tornar passível de responsabilização os ministros do STF que desrespeitarem a imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição Federal. O dispositivo constitucional garante aos deputados e senadores proteção por quaisquer opiniões, palavras e votos emitidos no exercício do mandato.
Na justificativa da proposta, Bibo Nunes argumenta que há uma crescente interferência do Supremo nas prerrogativas do Poder Legislativo, e que a medida visa “restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e assegurar a independência do Parlamento”.
Caso a proposta avance no Congresso, os ministros do STF poderão ser afastados do cargo por decisões que sejam interpretadas como violadoras da imunidade parlamentar — um passo que representa mais uma escalada nas tensões entre os Poderes da República.
A iniciativa tem gerado reações diversas no meio político e jurídico. Enquanto parlamentares da base conservadora veem a PEC como uma forma de conter “excessos do Judiciário”, juristas e opositores alertam para os riscos de retaliação institucional e politização das decisões da Suprema Corte.
A tramitação da PEC deverá ser acompanhada de perto por todos os setores, uma vez que pode alterar profundamente a relação entre os Poderes e estabelecer novos parâmetros para a responsabilização de ministros da mais alta corte do país.
foto: STF
