Comarca de Sombrio Ganha 3ª Promotoria de Justiça: Reforço na Defesa Ambiental e na Atuação do Ministério Público
A partir desta quarta-feira (9), a Comarca de Sombrio passa a contar oficialmente com a 3ª Promotoria de Justiça, marco importante no fortalecimento da atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na região. Com a instalação do novo órgão, as atribuições foram redistribuídas entre as promotorias existentes, e a área ambiental, antes sob responsabilidade da 2ª Promotoria, passa a ser conduzida pela nova unidade.
Nos últimos dois anos, a 2ª Promotoria desempenhou papel de destaque em ações voltadas à proteção do meio ambiente e à regularização urbana, impactando diretamente os municípios da comarca. Entre os principais avanços, destacam-se:
- Ação civil pública para regularização do loteamento Lagoinhas;
- Investigação sobre a ausência de plano diretor em Balneário Gaivota e análise do plano de Sombrio;
- Ações civis públicas contra leis municipais irregulares sobre parcelamento do solo em Balneário Gaivota;
- Assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Balneário Gaivota para regularização do Sistema Municipal do Meio Ambiente;
- Ação contra uma danceteria no interior de Sombrio por poluição sonora;
- Acordo judicial com uma casa de eventos em Balneário Gaivota que destinou quase R$ 90 mil em equipamentos à Polícia Militar Ambiental, como forma de compensação ambiental;
- Ação civil pública pela ausência de uma política pública de proteção animal em Sombrio.
Essas iniciativas, fundamentais para a preservação ambiental e o ordenamento urbano, agora passam a ser responsabilidade da nova 3ª Promotoria de Justiça, que dará continuidade ao trabalho já iniciado.
A equipe da 2ª Promotoria de Justiça agradeceu publicamente à Polícia Militar Ambiental pelo apoio técnico e operacional nas ações executadas, reforçando a importância da parceria entre os órgãos públicos para a proteção do interesse coletivo.
As novas atribuições da 2ª Promotoria de Justiça serão divulgadas oficialmente a partir de amanhã. A expectativa é que a redistribuição das funções permita maior eficiência e agilidade nas ações promovidas pelo Ministério Público na comarca.
