MPSC alerta consumidores para venda ilegal de remédios, de falsos tratamentos estéticos e de curas milagrosas na internet

No Dia do Consumo Consciente (15/10), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, expõe os riscos à saúde e ao bolso dos consumidores que recorrem ao mercado clandestino de remédios e às ofertas de tratamentos e curas sem comprovação científica que se proliferam nas redes sociais. Essa é a segunda reportagem da campanha “Não clica que é golpe”.

A maioria dos golpes aplicados na internet visam subtrair recursos financeiros dos usuários, tendo os mais diferentes caminhos e variados produtos e serviços como chamariz. Entretanto, existem fraudes que, além de suprimir o dinheiro das vítimas, podem lhes causar sérios danos à saúde. São práticas que envolvem o comércio ilegal de remédios e suplementos, além de tratamentos estéticos e medicinais. Em meio a tantas ofertas de “soluções incríveis” para todo tipo de situação, na segunda reportagem da campanha “Não clica que é golpe”, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) alerta para os perigos desse mercado clandestino de falsos produtos e de serviços sem comprovação científica.   

O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, Promotor de Justiça Leonardo Cazonatti Marcinko, reconhece o poder de persuasão das propagandas bem elaboradas que lotam as redes sociais, por isso reforça a importância de os consumidores estarem informados e conscientes a respeito dos riscos. Segundo ele, além da possibilidade de pagar por algo que não será entregue, considerando o caráter enganoso de muitas propagandas, adquirir medicamentos, suplementos e tratamentos de saúde ou estéticos sem regulamentação é um ato perigoso contra a própria saúde.  

“Sabemos que se criou uma indústria do marketing da enganação, que é extremamente poderosa e toca os consumidores de formas muito convincentes, apelando para temas de relevância pessoal como a autoestima e a saúde física e mental. São motivações que levam as pessoas a tomarem atitudes impensadas, levando exatamente ao caminho contrário do qual pretendiam seguir. Muitas vezes, ingerir um medicamento sem procedência pode gerar consequências ainda piores do que o problema de origem, provocando sofrimento, decepção e inconformidade”, lamenta. 

Fuja dos milagres 

Aparentemente, não há problema de saúde ou estético que não possa ser resolvido nas redes sociais. Ter um corpo torneado e emagrecer bruscamente sem recorrer a dietas e exercícios, eliminar as bactérias gordurosas que ficam no intestino com uma fórmula revolucionária, usar um “tratamento infalível” para alcançar aquela silhueta de manequim ou mesmo conseguir aquele remédio de uso controlado, sem receita médica e com precinho especial. Esses são alguns exemplos de ofertas que as redes sociais lhe entregam diariamente. Cria-se, assim, o cenário perfeito de “milagres” e “revelações” para introduzir na vida do consumidor determinados produtos e serviços de procedência duvidosa e perigosa. 

Estamos diante de um grande “consultório médico” virtual, que são as redes sociais, com atores fazendo as vezes de especialistas nas mais variadas áreas e transmitindo uma credibilidade mentirosa. Diferentemente de outros golpes que envolvem apenas dinheiro, estamos falando de situações que podem impactar algo muito mais precioso que o seu bolso, algo que não tem preço: a sua saúde.  

Medicamentos falsificados, ilegais e de uso controlado 

Não existe fiscalização no mercado clandestino de remédios. Portanto, saiba que o produto que você está comprando nesse nicho pode ser falsificado. É preciso estar atento ao comprar remédios de fornecedores duvidosos e com preços abaixo do mercado, pois eles podem conter substâncias diferentes da fórmula original. Estima-se que cerca de 15% do mercado nacional de medicamentos sejam falsificados, incluindo medicamentos originais que foram produtos de roubo. Grande parte desses medicamentos piratas são contrabandeados sem qualquer controle de qualidade. 

Em alguns casos noticiados, os criminosos chegam a prescrever a dosagem para o comprador, assumindo de fato as vezes do médico e omitindo os riscos do consumo sem o devido acompanhamento. O potencial, no médio e no longo prazo, de desenvolvimento de doenças graves ao se utilizar remédios, suplementos e emagrecedores ilegais, ou mesmo os chamados tarja preta, de uso controlado, sem acompanhamento profissional, é preocupante. Vale destacar, ainda, o risco de câncer e de sequelas em órgãos específicos, dependendo do caso. 

A oferta de remédios falsos, ilegais e controlados – sem receita médica – é cada vez maior e configura crime, com penas equiparadas ao tráfico de drogas.  

Evite o consumo imprudente 

Enquanto as forças de segurança atuam na repressão dessas práticas ilegais no ambiente virtual, é fundamental que os consumidores assumam uma postura consciente em relação aos sérios riscos provocados pelo consumo de remédios sem a prescrição de um especialista. A automedicação já é, por si só, uma prática extremamente perigosa. No entanto, quando o cidadão se propõe a comprar medicamentos no mercado ilegal, sem a receita médica necessária, ele está potencializando muito mais esses riscos.  

Deve ficar claro que a venda de medicamentos convencionais e terapêuticos deve ser feita apenas por estabelecimentos licenciados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do contrário não podem estar em circulação no país. Tal medida visa garantir que o consumidor não consuma alguma substância perigosa ou sem efeito prático, no caso de medicamentos falsos. 

Associação de medicamentos  

Quando o cidadão não consulta o médico antes de tomar algum remédio, ele também corre sério risco de se submeter a reações alérgicas ou à associação equivocada com outros remédios que eventualmente esteja consumindo. A interação medicamentosa sem supervisão pode ser desastrosa. Sendo assim, não deixe de procurar um médico para que ele prescreva o medicamento ideal e adquira o medicamento prescrito em farmácias e drogarias autorizadas pela Anvisa. 

Importante: medicamentos devem conter bula, informações sobre o fabricante e orientação sobre o uso. Sem essas informações, há boas chances de o produto ser ilegal. 

Você pode verificar a regularidade dos produtos no site da Anvisa.  

Suplementos falsificados 

Com crescimento comprovado do consumo nos últimos anos, estima-se que os suplementos alimentares estejam presentes em mais da metade dos lares brasileiros. Os motivos são muitos, desde melhorar a performance nos treinos até potencializar a imunidade ou aumentar a ingestão de nutrientes. No entanto, muitas vezes os resultados esperados não chegam, por conta da má procedência desses produtos, muitos deles falsificados. 

Embora a venda de suplementos falsos seja uma violação aos direitos do consumidor e, por isso, considerada crime previsto no art. 272 do Código Penal, a prática é bem mais comum do que se imagina. Os riscos provocados a quem consome são imprevisíveis. Dependendo da matéria-prima utilizada na fabricação, além de não surtirem o efeito desejado, podem prejudicar a sua saúde. 

Em relação a suplementos ofertados na internet, antes de se deixar levar pelas promessas de resultados rápidos é preciso verificar a procedência e a regulamentação desses produtos nos órgãos de controle. Além de evitar golpes que podem tomar o seu dinheiro, nesse caso a prioridade é preservar sua saúde. 

Tratamentos e curas milagrosas 

Procedimentos e dietas para fins estéticos também estão na berlinda quando o assunto é venda pelas redes sociais. Na ânsia por melhorar o visual e conseguir aquele corpo perfeito, consumidores são ludibriados por ofertas de “resultados incríveis” apresentadas por atores de corpos esculturais. “Tudo por apenas poucos reais por dia e só 10 minutos do seu tempo”, como é possível constatar em algumas propagandas.  

Máximo cuidado também com tratamentos medicinais que prometem resultados fora dos padrões convencionais para doenças graves, como o câncer. Além do imprescindível acompanhamento médico, opte sempre por produtos e serviços de eficácia e procedência comprovadas, buscando estabelecimentos autorizados e seguros.  

A dica para evitar esse tipo de golpe e preservar sua integridade física, diante de procedimentos nada confiáveis, é buscar fornecedores e prestadores de serviços com atuação comprovada. Sempre busque mais informações além das bem elaboradas propagandas, varie os locais de pesquisa e escolha fontes oficiais. 

Atenção às propagandas 

Estar atento ao conteúdo transmitido nas propagandas também é uma forma de prevenir incômodos. Desconfie de produtos de estética e de saúde anunciados de forma exclusiva no mercado, estimulando a compra rápida, muitas vezes sob o argumento de que está acabando o estoque ou de que o vídeo sairá do ar em poucas horas. Trata-se de um formato bastante conhecido nas redes sociais, que remetem a propagandas enganosas.  

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) afirma, por exemplo, que o uso de testemunhos falsos e atores travestidos de médicos e especialistas, sem a devida identificação, são ações proibidas pela legislação (Art. 282 – Código Penal) e pelas regras éticas do órgão.  

Portanto, avalie o anúncio antes de comprar. 

Proteja-se de fraudes  

Ofertas incomuns: Cuidado com produtos que prometem grandes resultados e são vendidos a preços muito baixos. Medicamentos e suplementos não devem ser comercializados como solução rápida nem como garantia de cura para problemas de saúde. 

Comprovação científica: Pesquise sobre tratamentos estéticos e de saúde antes de investir seu dinheiro. Não acredite apenas na propaganda; tente verificar se há comprovação científica, principalmente em relação a técnicas inovadoras e novidades no mercado. Se puder, consulte um especialista. 

Empresas de origem duvidosa: Fique alerta em relação a quem fornece o produto. Procure visitar o site e, de preferência, entre em contato antes de comprar. Sites falsos não costumam apresentar informações claras sobre a empresa e os produtos. Lembre-se de confirmar se o produto e a empresa têm registro nos órgãos de controle. Prefira sempre farmácias físicas ou on-line de confiança, que tenham registro na Anvisa.  

Consulte seu médico: Não adquira medicamentos convencionais ou fitoterápicos antes de consultar um médico. Apenas um profissional de saúde habilitado pode indicar o tratamento adequado para você. 

Marketplace: Outro ponto que merece atenção nas compras on-line são os marketplaces, portais onde se concentram lojas ou vendedores autônomos com seus próprios perfis de divulgação de mercadorias. Verifique se o nome da loja ou o CNPJ do vendedor autônomo consta no site da marca como uma revenda autorizada. Se preciso, entre em contato com a marca do produto. 

Pagamento seguro: Não se esqueça dos riscos de prejuízos financeiros. Não forneça seus dados pessoais e bancários em redes sociais, aplicativos de mensagens e sites desconhecidos. Recorra a plataformas seguras para realizar qualquer operação financeira. 

Não clica que é golpe 

A campanha “Não clica que é golpe” foi desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC com o objetivo de alertar a população, por meio de dicas e informações, sobre como se proteger de condutas e ações criminosas praticadas no ambiente virtual. 

Plano Geral de Atuação 

O combate aos crimes cibernéticos está entre as prioridades do Plano Geral de Atuação (PGA) do Ministério Público de Santa Catarina. O PGA define as políticas e prioridades institucionais do MPSC a cada biênio. O documento lista, ainda, os principais projetos da instituição em suas várias frentes de trabalho, como direitos humanos, meio ambiente e moralidade administrativa. O PGA pode ser visto como um recorte das metas do Planejamento Estratégico da instituição. 

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC