O governador Jorginho Mello sancionou a Lei n\u00ba 18.666, que estabelece 4% das resid\u00eancias de programas de habita\u00e7\u00e3o popular em Santa Catarina para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir mais independ\u00eancia e contribuir para o fim do ciclo da viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Minotto, j\u00e1 havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa e altera a Lei Complementar n\u00ba 422, de 2008. A nova legisla\u00e7\u00e3o estabelece que para ser beneficiada, a mulher dever\u00e1 estar inserida no Programa de Assist\u00eancia \u00e0 Mulher V\u00edtima de Viol\u00eancia. A agress\u00e3o tamb\u00e9m precisa ter sido comprovada por meio de decis\u00e3o judicial que estabele\u00e7a a aplica\u00e7\u00e3o de medidas protetivas.<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia tamb\u00e9m ter\u00e1 um papel importante na execu\u00e7\u00e3o da nova lei j\u00e1 que a mulher v\u00edtima de viol\u00eancia que for contemplada com a moradia popular dever\u00e1 receber acompanhamento no Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (Creas) ou outro \u00f3rg\u00e3o de refer\u00eancia de atendimento \u00e0 mulher vitimizada.<\/p>\n\n\n\n
A secret\u00e1ria da SAS, Maria Helena Zimmermann, destacou que Santa Catarina est\u00e1 entre os estados que aderiram ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres e estabeleceu o Pacto Estadual Maria da Penha, que traz como uma de suas metas a garantia da inser\u00e7\u00e3o das mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia nos Programas Sociais. \u201cEssa medida busca fomentar sua independ\u00eancia, garantir sua autonomia econ\u00f4mica e financeira e ainda o acesso a seus direitos, ent\u00e3o o desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas para o acesso \u00e0 moradia a essas mulheres que est\u00e3o nos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o \u00e9 de suma import\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
Hoje Santa Catarina tamb\u00e9m j\u00e1 conta com uma lei que que estabelece a reserva de, no m\u00ednimo, 5% das vagas para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia nos editais de licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de empresas prestadoras de servi\u00e7os continuados e terceirizados no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual direta, suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Agosto Lil\u00e1s<\/strong><\/p>\n\n\n\n Durante todo o m\u00eas o tema da viol\u00eancia contra a mulher est\u00e1 sendo abordado de diversas formas na campanha Agosto Lil\u00e1s. A SAS vai promover eventos, rodas de conversa, palestras e outras a\u00e7\u00f5es, em parceria com v\u00e1rias entidades, para conscientizar e contribuir para o combate \u00e0 viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n A primeira delas foi uma roda de conversa na comunidade quilombola Vidal Martins nesta quinta-feira, 3, onde o TJSC tamb\u00e9m foi parceiro e fez a distribui\u00e7\u00e3o de absorventes.<\/p>\n\n\n\n Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social, Mulher e Fam\u00edlia<\/em><\/p>\n\n\n\n Foto: Ricardo Wolffenbuttel\/Secom<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador Jorginho Mello sancionou a Lei n\u00ba 18.666, que estabelece 4% das resid\u00eancias de programas de habita\u00e7\u00e3o popular em<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":970,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir mais independ\u00eancia e contribuir para o fim do ciclo da viol\u00eancia.","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[17,8],"tags":[],"class_list":["post-969","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral"],"yoast_head":"\n