O presidente da OAB\/SC, Juliano Mandelli, anunciou que a Seccional atuar\u00e1 ao lado da OAB nacional no enfrentamento de normativas do Conselho Nacional da Justi\u00e7a (CNJ) que amea\u00e7am a atua\u00e7\u00e3o da advocacia e, em especial, representam risco para a Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita (AJG) no Estado. O sistema, considerado modelo para todo o Pa\u00eds, regula a advocacia dativa em Santa Catarina, pelo qual os cidad\u00e3os hipossuficientes s\u00e3o atendidos gratuitamente por um defensor privado.<\/p>\n\n\n\n
A import\u00e2ncia do servi\u00e7o pode ser dimensionada nos n\u00fameros: mais de meio milh\u00e3o de catarinenses j\u00e1 foram atendidos por profissionais dativos desde que o sistema atual foi implementado, em abril de 2019. \u201cNossa advocacia dativa atende, em m\u00e9dia, 7.500 pessoas por m\u00eas, sem custo nenhum para o cidad\u00e3o. S\u00e3o catarinenses que n\u00e3o teriam acesso \u00e0 justi\u00e7a sem a exist\u00eancia desse exitoso e c\u00e9lere modelo\u201d, destaca Mandelli. Atualmente h\u00e1 12,6 mil profissionais em atividade como advogados dativos em todo o Estado.<\/p>\n\n\n\n
Com apoio da OAB\/SC, a OAB nacional prop\u00f4s ao CNJ ajuste na minuta da resolu\u00e7\u00e3o que pretende regulamentar nacionalmente a advocacia dativa, para assegurar o respeito \u00e0s leis estaduais que tratam do tema e preservar, assim, o sistema catarinense e tamb\u00e9m modelos de outros estados. O vice-presidente nacional e presidente em exerc\u00edcio do Conselho Federal, o catarinense Rafael Horn, destaca que a uni\u00e3o do Sistema OAB ser\u00e1 imprescind\u00edvel para atuar e evitar retrocessos e afrontas ao exerc\u00edcio da advocacia. \u201cJunto com as Seccionais, n\u00e3o nos faltar\u00e1 coragem e empenho no enfrentamento institucional para garantir que advocacia e os direitos dos cidad\u00e3os representados sejam cada vez mais respeitados e valorizados\u201d, enfatiza.<\/p>\n\n\n\n
Com apoio da Seccional catarinense, a OAB nacional tamb\u00e9m requereu a suspens\u00e3o dos efeitos de dispositivo da Resolu\u00e7\u00e3o 591\/2024 do CNJ, que limita a prerrogativa da advocacia de se opor ao julgamento em plen\u00e1rio virtual e de realizar sustenta\u00e7\u00f5es orais s\u00edncronas \u00e0 sess\u00e3o de julgamento colegiada, que hoje estimula o debate entre os julgadores e aprimora o contradit\u00f3rio. E pediu, ainda, que o CNJ mantenha o prazo legal de 10 dias para leitura das intima\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, conforme prev\u00ea a Lei 11.419\/2006, pois a supress\u00e3o desse prazo eliminaria uma facilidade no processo e aumentaria a carga de trabalho dos advogados.
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Cr\u00e9dito foto sede OAB\/SC: Ricardo PereiraCr\u00e9dito foto Juliano Mandelli: Eduardo TarascaLegenda foto: Presidente da OAB\/SC defende sistema que beneficia 7.500 pessoas por m\u00eas em Santa Catarina<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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