O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) refor\u00e7a a imperatividade da vacina\u00e7\u00e3o contra a COVID-19 em crian\u00e7as, contrapondo-se a iniciativas municipais, como a de Blumenau, que tentaram remover a vacina da lista compuls\u00f3ria para esse grupo. Em uma nota oficial, o MPSC declara como inconstitucionais quaisquer decretos municipais que excluam a vacina do conjunto de imuniza\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do MPSC \u00e9 uma resposta direta \u00e0s a\u00e7\u00f5es adotadas por algumas prefeituras, destacando que tais medidas n\u00e3o apenas confrontam as diretrizes estaduais e federais, mas tamb\u00e9m contrariam a jurisprud\u00eancia estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2020. Segundo o STF, \u00e9 constitucional a obrigatoriedade de vacinas aprovadas por \u00f3rg\u00e3os de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e inclu\u00eddas no Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es (PNI), respaldando-se em consenso m\u00e9dico-cient\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n
Em um comunicado emitido nesta sexta-feira, o MPSC salienta que essa postura das prefeituras vai contra n\u00e3o apenas as orienta\u00e7\u00f5es nacionais, mas tamb\u00e9m os fundamentos estabelecidos pelo STF. O MPSC orienta seus \u00f3rg\u00e3os de execu\u00e7\u00e3o a prepararem documentos de recomenda\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios que estabelecerem normativas consideradas inconstitucionais, com o objetivo de assegurar a ades\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas nacionais de vacina\u00e7\u00e3o, especialmente no contexto da vacina\u00e7\u00e3o infantil contra a COVID-19, vital para a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Em 2023, a vacina contra a COVID-19 foi integrada ao Calend\u00e1rio Nacional de Vacina\u00e7\u00e3o do PNI para crian\u00e7as entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade, resultado de delibera\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara T\u00e9cnica Assessora em Imuniza\u00e7\u00f5es (CTAI) e da Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite, vinculadas ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da obrigatoriedade da vacina, o MPSC destaca que a apresenta\u00e7\u00e3o do Calend\u00e1rio de Vacina\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser um obst\u00e1culo para a matr\u00edcula escolar. No entanto, os pais ou respons\u00e1veis devem ser notificados em casos de n\u00e3o cumprimento, com um prazo de 30 dias para regularizar a situa\u00e7\u00e3o conforme a Lei Estadual n. 14.949\/2009. O descumprimento pode acarretar notifica\u00e7\u00f5es ao Conselho Tutelar e poss\u00edveis multas, enfatizando que, nas quest\u00f5es de vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, a sa\u00fade p\u00fablica prevalece sobre a liberdade individual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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