{"id":1206,"date":"2023-11-07T18:41:50","date_gmt":"2023-11-07T21:41:50","guid":{"rendered":"https:\/\/ofatodahora.com.br\/?p=1206"},"modified":"2023-11-07T18:41:51","modified_gmt":"2023-11-07T21:41:51","slug":"ccj-do-senado-aprova-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ofatodahora.com.br\/?p=1206","title":{"rendered":"CCJ do Senado aprova reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

Por 20 votos a 6, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (7), o texto da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo. Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do texto-base, os senadores passaram a apreciar os destaques, mas um acordo com o governo fez com que todos fossem rejeitados.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa \u00e9 que a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o v\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado nesta quarta-feira (8). Horas antes da vota\u00e7\u00e3o da CCJ, o relator da reforma tribut\u00e1ria, senador Eduardo Braga (MDB-AM)  acolheu novos pedidos para incluir exce\u00e7\u00f5es no texto. Entre as mudan\u00e7as, est\u00e3o benef\u00edcios a clubes de futebol, taxistas e a amplia\u00e7\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o para a regi\u00e3o Centro-Oeste. O relator tamb\u00e9m aceitou incluir o g\u00e1s de cozinha no mecanismo de cashback<\/em> (devolu\u00e7\u00e3o de dinheiro) para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n

Das 777 emendas apresentadas ao relator, 247 foram acatadas. Entre as mudan\u00e7as aceitas de \u00faltima hora, est\u00e1 a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-MA), que estende ao g\u00e1s de cozinha o cashback<\/em>. A vers\u00e3o anterior do parecer tinha inclu\u00eddo a energia el\u00e9trica no mecanismo de ressarcimento de tributos \u00e0s pessoas mais pobres.<\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a est\u00e1 no tratamento diferenciado a clubes de futebol. Proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a emenda mant\u00e9m o recolhimento unificado de tributos pelas Sociedades An\u00f4nimas do Futebol. Segundo Braga, esse mecanismo jur\u00eddico tem ajudado a recuperar a sa\u00fade financeira dos clubes. O relat\u00f3rio j\u00e1 previa que as atividades esportivas pagariam al\u00edquota reduzida em 60% da futura Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e do futuro Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/p>\n\n\n\n

O novo parecer incluiu benef\u00edcios para taxistas comprarem ve\u00edculos. Braga acolheu emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que manter\u00e1 a isen\u00e7\u00e3o na compra de autom\u00f3veis por taxistas e por pessoas com defici\u00eancia ou consideradas dentro do espectro autista. O relat\u00f3rio anterior extinguiria o benef\u00edcio, com a unifica\u00e7\u00e3o de tributos.<\/p>\n\n\n\n

Braga acatou ainda uma emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para restaurar a al\u00edquota reduzida para atividades de restaura\u00e7\u00e3o urbana de zonas hist\u00f3ricas. O benef\u00edcio estava no texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, mas havia sido exclu\u00eddo na primeira vers\u00e3o do parecer do relator.<\/p>\n\n\n\n

Outros benef\u00edcios inclu\u00eddos no relat\u00f3rio s\u00e3o a al\u00edquota zero para medicamentos e dispositivos m\u00e9dicos comprados pelo governo e por entidades de assist\u00eancia social sem fins lucrativos, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Braga tamb\u00e9m acolheu emendas dos senadores Espiridi\u00e3o Amin (Progressistas-SC) e Izalci Lucas (PSDB-DF) para zerar a al\u00edquota de IBS, tributo administrado pelos estados e munic\u00edpios, para servi\u00e7os prestados por institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, tecnol\u00f3gicas e de inova\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos. Na vers\u00e3o anterior, apenas a CBS, tributo federal, teria a al\u00edquota zerada.<\/p>\n\n\n\n

Contribui\u00e7\u00e3o regional<\/h2>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao Centro-Oeste, Braga atendeu a uma demanda dos governadores da regi\u00e3o para ampliar, at\u00e9 2043, a contribui\u00e7\u00e3o sobre exporta\u00e7\u00f5es de gr\u00e3os, produtos prim\u00e1rios e semielaborados, que financiar\u00e1 investimentos locais em infraestrutura. Na vers\u00e3o anterior do relat\u00f3rio, o benef\u00edcio seria cobrado at\u00e9 2032, quando o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) deixasse de existir.<\/p>\n\n\n\n

Diante de novas altera\u00e7\u00f5es feitas no texto do relat\u00f3rio da reforma tribut\u00e1ria apresentado nesta ter\u00e7a-feira \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, o relator da mat\u00e9ria, senador Eduardo Braga (MDB-AM) informou, durante a leitura do documento, que, se aprovada pelo Senado, pedir\u00e1 novo estudo do Minist\u00e9rio da Fazenda sobre os impactos que ela poder\u00e1 ter, em especial com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00edquota sobre o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) \u2013 que substituir\u00e1 os cinco tributos que incidem sobre o consumo.<\/p>\n\n\n\n

Braga chegou \u00e0 sess\u00e3o da CCJ otimista de que o relat\u00f3rio seja aprovado ainda hoje pela comiss\u00e3o, para que seja votada j\u00e1 na quarta-feira pelo plen\u00e1rio da casa. \u201cEsta \u00e9 a primeira reforma tribut\u00e1ria a ser executada em regime de democracia neste pa\u00eds\u201d, lembrou o senador.<\/p>\n\n\n\n

Trava<\/h2>\n\n\n\n

Entre os pontos descritos no relat\u00f3rio, ele destacou a inclus\u00e3o de uma trava para limitar a carga tribut\u00e1ria no pa\u00eds e a simplifica\u00e7\u00e3o de todo o sistema tribut\u00e1rio. O teto para a carga tribut\u00e1ria havia sido anunciado no fim de outubro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom a trava que estamos oferecendo, garantimos a neutralidade tribut\u00e1ria. Se o PIB [Produto Interno Bruto, que \u00e9 a soma de todas riquezas produzidas no pa\u00eds] n\u00e3o cresce, n\u00f3s n\u00e3o podemos aumentar a carga tribut\u00e1ria. \u00c9 na realidade uma engenharia reversa da reforma administrativa, de corte de gasto e de despesa\u201d, explicou o relator.<\/p>\n\n\n\n

Ele destacou tamb\u00e9m o poss\u00edvel aumento de 0,5 ponto percentual previsto por Haddad para o IVA. Segundo Braga, esse aumento teve por base a an\u00e1lise feita no relat\u00f3rio preliminar apresentado no dia 25 de outubro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO texto apresentado representa a imensa maioria da vontade dos senadores, tanto na CCJ quanto no plen\u00e1rio do Senado\u201d, disse o senador ao comentar as altera\u00e7\u00f5es feitas pela relatoria. Ele acrescentou que \u201ctemas e pontos levantados foram amplamente discutidos para encontrarmos um texto que fosse a m\u00e9dia da demanda do colegiado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Avan\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, o atual sistema tribut\u00e1rio \u00e9 um \u201cmanic\u00f4mio\u201d. J\u00e1 a proposta em discuss\u00e3o representa grande avan\u00e7o. \u201cSe n\u00e3o \u00e9 a ideal, \u00e9 muito melhor do que o que temos hoje\u201d, resumiu.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsperamos que a reforma tribut\u00e1ria seja equilibrada para todos os brasileiros e, assim, todos eles estejam engajados neste esfor\u00e7o de restabelecer a credibilidade, a confian\u00e7a e a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio. E assim, possamos reduzir o custo Brasil do ponto de vista tribut\u00e1rio, para que a economia volte a crescer, que a base tribut\u00e1ria seja ampliada e, olhando para o m\u00e9dio prazo, haja uma queda da carga tribut\u00e1ria\u201d, disse Braga no Senado.<\/p>\n\n\n\n

Sobre as exce\u00e7\u00f5es previstas no texto, para setores que teriam al\u00edquotas privilegiadas, Braga disse que \u201cpara cada concess\u00e3o feita no relat\u00f3rio do dia 25, houve uma redu\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o. A quest\u00e3o do transporte, por exemplo, n\u00f3s tiramos alguns modais da al\u00edquota reduzida para o regime diferenciado, para podermos fazer o equil\u00edbrio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm rela\u00e7\u00e3o a cesta b\u00e1sica, reduzimos a que teria al\u00edquota zero e criamos a cesta b\u00e1sica estendida com al\u00edquota reduzida e cashback<\/em>. Resolvemos a equa\u00e7\u00e3o da conta de energia, criando cash back<\/em>, sem impacto de d\u00e9ficit fiscal, e tamb\u00e9m a equa\u00e7\u00e3o do saneamento, sem criar uma al\u00edquota reduzida, resolvendo a quest\u00e3o dos bens de capital e a equa\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro dos seus contratos. Para cada uma das quest\u00f5es, n\u00f3s fomos milimetricamente fazendo as compensa\u00e7\u00f5es\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Braga se reuniu na noite desta segunda-feira (6) para discutir os detalhes finais do texto com o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva; com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; com o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais,Alexandre Padilha e com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP).<\/p>\n\n\n\n

fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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